O carro pode ser apreendido numa blitz policial por estar com IPVA 2011 em atraso?


Apreendido sim, mas não pelo IPVA atrasado, mas sim por não estar licenciado, pois o artigo 213 do C.T.B. diz que conduzir veículo sem licenciamento é passível de apreensão, então os agentes de trânsito usam um artifício jurídico. Veja só como funciona, você diz que seu carro é final 5 e pode ser licenciado até agosto, certo, mas um dos requisitos para licenciar o veículo é estar com o IPVA em dia, entendeu? Então se você não estiver em dia com o IPVA você fica impedido de licenciar o veículo e se não pode licenciar, então, naquele dia você está conduzindo um veículo não licenciado, entendeu? É um fato que independe da sua vontade, pode ver o seu carro sendo apreendido baseado no artigo 213 do CTB. A história seria diferente se o IPVA estivesse em dia, porque aí sim,  você alegaria que o prazo é agosto e os caras não poderiam fazer nada e você seguiria viagem.
Agora se não fosse por isso e respondendo a sua pergunta, somente pelo IPVA atrasado o agente de trânsito não poderia apreender o veículo, você iria embora e o máximo que aconteceria, baseado na Lei nº 12.799/2008, seria a inclusão no CADIN Estadual, e permanecendo a inadimplência, haverá a inscrição do débito na dívida ativa e o consequente aumento dos acréscimos moratórios, que passarão de 20% (vinte por cento) para 100% (cem por cento) do valor do imposto devido.
É meu querido, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come, rs.

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